Por Brunno Lemos

Bruxelas – A União Europeia alcançou um acordo político entre o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia para reforçar as regras de combate à imigração irregular, numa das mais significativas reformas migratórias dos últimos anos.

A medida faz parte da implementação do novo Pacto Europeu para Migração e Asilo e pretende tornar mais eficientes os processos de retorno de estrangeiros que não possuem autorização legal para permanecer no território europeu.

Segundo as instituições europeias, o objetivo é criar um sistema mais uniforme entre os 27 países do bloco, reduzindo as diferenças nas políticas nacionais e acelerando a execução das decisões de deportação.

O que prevê o acordo

Entre as principais mudanças está a criação de uma Ordem Europeia de Retorno, que permitirá que uma decisão emitida por um país da União Europeia seja reconhecida e aplicada pelos demais Estados-membros.

O acordo também prevê mecanismos mais rigorosos para lidar com pessoas que não cooperem com as autoridades migratórias ou apresentem risco de fuga, além da possibilidade de utilização de centros de retorno localizados fora do território europeu, em países terceiros que mantenham acordos com a União Europeia.

As autoridades europeias argumentam que as novas regras são necessárias porque atualmente apenas uma parte dos migrantes que recebem ordem de deixar o bloco efetivamente retorna ao país de origem.

Pressão sobre governos europeus

A questão migratória tem sido um dos principais temas da agenda política europeia nos últimos anos. O aumento dos fluxos migratórios através do Mediterrâneo e das fronteiras orientais da Europa tem levado diversos governos a exigir medidas mais rígidas para controlar a entrada e permanência de imigrantes em situação irregular.

O tema ganhou ainda mais relevância após o crescimento de partidos que defendem políticas migratórias mais restritivas em vários países do continente.

Críticas de organizações humanitárias

Apesar do apoio de grande parte dos governos europeus, organizações de defesa dos direitos humanos demonstraram preocupação com alguns pontos do acordo.

As entidades alertam para o risco de detenções prolongadas, possíveis dificuldades de acesso à assistência jurídica e a transferência de migrantes para centros localizados fora da União Europeia.

Grupos humanitários também pedem garantias de que os direitos fundamentais dos migrantes e requerentes de asilo sejam respeitados durante todo o processo.

Próximos passos

O acordo político ainda passará pelos procedimentos formais de aprovação antes da entrada em vigor definitiva. A expectativa das autoridades europeias é que as novas regras contribuam para aumentar a eficácia das políticas migratórias e reforçar o controle das fronteiras externas do bloco.

A reforma representa mais um passo da União Europeia na tentativa de equilibrar a gestão da imigração com a segurança das fronteiras, tema que continua no centro do debate político europeu.

Fonte: Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia e Comissão Europeia