Brasil – 22 de janeiro de 2026

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) está finalizando um novo conjunto de regras para endurecer o tratamento dado a passageiros indisciplinados, popularmente conhecidos como “passageiros encrenqueiros”. A medida surge após o aumento de episódios de confusão, agressões verbais e físicas e descumprimento de ordens da tripulação em voos domésticos e internacionais com origem ou destino no Brasil.

O objetivo da nova regulamentação é reforçar a segurança a bordo, proteger tripulantes e passageiros e dar respaldo jurídico mais claro às companhias aéreas para punir comportamentos que coloquem o voo em risco.

O que muda com as novas regras da ANAC

De acordo com informações divulgadas pela própria agência, o novo normativo — previsto para ser publicado no primeiro semestre de 2026 — deverá instituir uma política de tolerância zero para condutas consideradas graves.

Entre as principais medidas em estudo estão:

• Proibição temporária de embarque para passageiros que cometerem infrações graves;

• Impedimento de compra de passagens por períodos que podem chegar a 12 meses, dependendo da gravidade do caso;

• Sanções adicionais às já previstas no Código Brasileiro de Aeronáutica;

• Classificação das infrações por grau de gravidade, com punições progressivas;

• Garantia de direito à ampla defesa, evitando abusos ou decisões arbitrárias.

A ANAC também avalia a possibilidade de compartilhamento de informações entre companhias aéreas, o que impediria que passageiros punidos por uma empresa simplesmente embarquem em voos de outra.

Por que a ANAC decidiu agir agora

Segundo a agência, os episódios envolvendo passageiros indisciplinados cresceram nos últimos anos, acompanhando uma tendência mundial observada por organismos internacionais da aviação civil. Situações como recusa em seguir instruções de segurança, consumo excessivo de álcool, agressões a tripulantes e tumultos em cabine têm provocado atrasos, desvios de voos e até pousos de emergência.

De acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil, esse tipo de comportamento não afeta apenas o infrator, mas coloca em risco todos a bordo, além de gerar prejuízos financeiros e operacionais para as companhias.

O que já existe hoje na legislação

Atualmente, mesmo sem as novas regras, a legislação brasileira já permite que companhias aéreas recusem o transporte ou suspendam temporariamente passageiros que representem risco à segurança do voo. O Código Brasileiro de Aeronáutica prevê punições em casos considerados gravíssimos, mas a ANAC avalia que as normas ainda são genéricas e pouco claras, dificultando sua aplicação prática.

Com o novo regulamento, a agência pretende padronizar procedimentos, dar mais segurança jurídica às empresas e desestimular comportamentos inadequados antes mesmo que eles ocorram.

Alinhamento com padrões internacionais

As mudanças propostas colocam o Brasil em linha com práticas já adotadas em outros países e recomendadas pela International Civil Aviation Organization (ICAO), que define como passageiro indisciplinado aquele que não respeita regras de conduta e desobedece às instruções da tripulação, comprometendo a ordem e a segurança do voo.

Em países como Estados Unidos, Reino Unido e membros da União Europeia, passageiros que causam tumultos podem enfrentar multas elevadas, processos criminais e proibição de voar por longos períodos.

Debate jurídico e próximos passos

A ANAC informou que o texto está sendo elaborado em conjunto com sua Procuradoria, justamente para garantir que as medidas não entrem em conflito com direitos constitucionais, como o direito de ir e vir. A expectativa é que, após a publicação, o tema também seja debatido no Congresso Nacional, podendo resultar em ajustes legislativos futuros.

Impacto para passageiros e tripulações

Para passageiros que respeitam as regras, a mudança deve trazer mais tranquilidade e segurança durante os voos. Já para tripulantes, a nova norma representa maior respaldo institucional para lidar com situações de conflito sem colocar a própria integridade em risco.

A ANAC reforça que o transporte aéreo exige disciplina e cooperação, e que atitudes irresponsáveis não serão mais toleradas.

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