Governo português aprova mudanças no programa de residência por investimento; críticos apontam impacto na habitação e no princípio de igualdade.

Portugal voltou ao centro das atenções internacionais com a mais recente reforma do programa Golden Visa, aprovada no Parlamento em outubro de 2025.
O sistema, criado em 2012 para atrair investimento estrangeiro, concede autorização de residência a quem aplica em imóveis, fundos ou empresas no país.
Mas, após mais de uma década de funcionamento, o Golden Visa passou a ser símbolo de um debate que vai muito além da economia: a desigualdade social.

🏛️ O que muda com a nova reforma

A principal mudança aprovada amplia o tempo de residência exigido para a naturalização.
Antes, investidores podiam solicitar cidadania portuguesa após cinco anos de residência legal.
Com a nova proposta, o prazo pode chegar a dez anos, e a contagem começa a partir da emissão do cartão de residência — e não mais da data do pedido.

A alteração faz parte de um pacote mais amplo que inclui:

• Ajustes no processo de reagrupamento familiar;

• Restrições à compra de imóveis para fins de investimento;

• Incentivos a aportes em fundos de inovação, cultura e tecnologia;

• Integração com a lei “Mais Habitação”, voltada à oferta de moradias acessíveis.

Segundo o governo português, o objetivo é direcionar o capital estrangeiro para áreas produtivas, reduzindo a pressão sobre o mercado imobiliário.

🏘️ Habitação e desigualdade: o cerne da discussão

Críticos afirmam que o programa Golden Visa foi um dos principais motores da alta explosiva nos preços de imóveis em cidades como Lisboa, Porto e Cascais.
Desde 2012, milhares de investidores — especialmente da China, Brasil, Estados Unidos e Turquia — aproveitaram o benefício para adquirir propriedades, impulsionando o mercado de luxo, mas dificultando o acesso à casa própria para a população local.

“O Golden Visa ajudou a movimentar a economia, mas também transformou o direito à habitação em privilégio. As famílias portuguesas estão sendo empurradas para fora dos centros urbanos”,
afirmou o urbanista Miguel Figueiredo, em entrevista ao jornal Público.

Atualmente, segundo dados oficiais, o programa já movimentou mais de €9 bilhões em investimentos desde a sua criação.
Ainda assim, o impacto sobre a desigualdade e o custo de vida se tornou um dos temas mais polarizantes do país.

📈 Efeitos econômicos e repercussões políticas

Para o governo, a reforma é uma tentativa de encontrar equilíbrio entre a atração de investimento estrangeiro e a proteção social.
O primeiro-ministro português declarou que o país “precisa de capital, mas também de justiça social”.

Já a oposição considera que as medidas podem afugentar investidores, afetando a economia e a criação de empregos — especialmente nos setores de construção e turismo.

“É preciso cuidado para que Portugal não perca competitividade no cenário global”, alertou o economista Luís Teixeira, especialista em mobilidade internacional.

⚖️ Constituição e debate jurídico

Juristas portugueses levantaram dúvidas sobre a constitucionalidade de alguns pontos da reforma, especialmente o aumento retroativo do prazo para naturalização.
O princípio da igualdade de tratamento e da segurança jurídica pode estar em risco, já que novos critérios podem impactar investidores que entraram no programa sob regras anteriores.

“Alterar as condições depois do início do processo pode gerar insegurança e até disputas judiciais”, explica a advogada de imigração Patrícia Morais, que atua em Lisboa.

🌍 Repercussões internacionais e olhar da comunidade brasileira

Para a comunidade brasileira — uma das que mais aderiram ao programa —, o Golden Visa representou uma porta de entrada para o mercado europeu.
Com as mudanças, muitos investidores reavaliam seus planos.

“Portugal sempre foi visto como destino acolhedor e seguro para brasileiros que buscam novas oportunidades.
A incerteza jurídica pode afastar parte desse público”, comenta Marcos Silva, empresário brasileiro que vive em Lisboa desde 2018.

Em Swindon e outras cidades britânicas com forte presença lusófona, o tema desperta atenção.
A ligação histórica e afetiva com Portugal faz com que muitos acompanhem de perto as transformações sociais e econômicas no país.

💬 Desigualdade e futuro: o que esperar

A reforma do Golden Visa surge em um contexto global de reavaliação dos programas de residência por investimento.
Países como Espanha, Grécia e Irlanda já revisaram seus sistemas após críticas de que tais políticas ampliavam desigualdades e alimentavam bolhas imobiliárias.

Em Portugal, o desafio agora é equilibrar crescimento econômico e justiça social, garantindo que a prosperidade gerada pelo capital estrangeiro não se traduza em exclusão.

“A reforma é necessária, mas precisa ser justa. Portugal deve continuar aberto ao mundo, sem fechar a porta a quem quer contribuir, mas garantindo que todos tenham acesso digno à habitação”,
conclui o sociólogo João Almeida, da Universidade do Porto.

🕊️ Reflexão final

Entre investidores e cidadãos comuns, o sentimento é misto: esperança por um futuro mais equilibrado e incerteza quanto ao rumo das mudanças.
O debate sobre o Golden Visa transcende fronteiras e expõe uma questão universal — como conciliar desenvolvimento econômico e igualdade social.

“A verdadeira riqueza de um país não está em seus investimentos, mas em sua capacidade de garantir dignidade e oportunidades para todos.” 💙

 

🖋️ Redação Rádio Domm

Texto: Brunno Lemos / Equipe de Jornalismo Domm
Edição: Rádio Domm – A trilha do seu som
📍 Swindon, Reino Unido

🌐 Acompanhe nossas notícias em: www.radiodomm.com
📲 Instagram: @radiodomm | WhatsApp: +44 7759 916222